Dia Municipal do Empreendedor Individual

No próximo dia 24 de maio, será promovido o Dia Municipal do Empreendedor Individual, uma ação da Prefeitura Municipal de Umarizal através da Secretaria Municipal da Assistência Social e da Habitação em parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, o objetivo dessa ação é promover o Empreendedorismo em nosso município oferecendo ao Empreendedor Individual, apoio na condução do seu próprio negócio.

Quem tem o seu comércio e deseja se formalizar obtendo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ com pouca burocracia e com isso emitir nota fiscal e prestar serviço a empresas públicas e ainda contribuir com INSS obtendo benefícios sociais como aposentadoria, auxílio doença, auxílio maternidade e todos os outros benefícios concedidos. Deve participar dessa programação. 

Com essa ação estima-se uma boa participação dos Empreendedores Individuais como também dos que já são formalizados e desejam se capacitar. Essa será a oportunidade de criar um elo entre o SEBRAE e os comerciantes de nosso município, afirma o Agente de Desenvolvimento Local – Glauber Luciano. 

Na oportunidade será criada a Sala do Empreendedor espaço que funcionará no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – “Casa das Famílias”, lá será o espaço do Empreendedor que queira se formalizar tirar dúvidas, obter consultoria do SEBRAE. Todos estão convidados. 

PROGRAMAÇÃO

Dia: 24 de maio de 2012 - quinta-feira

Local: Câmara Municipal de Umarizal

Manhã

8:30 as 11:00hs – Palestra:

“Comportamento Empreendedor”;

“Motivação Empreendedora”;

Consultor do SEBRAE – Gildson Souza Bezerra

Noite

19:00 as 21:00hs – Palestra:

“Empreendedor Individual -EI”

- Apresentação oficial dos Agentes de Desenvolvimento Local - ADL’s;

- Oficialização da Sala do Empreendedor;

- Atendimentos;

Consultores do SEBRAE: Marcione Fernandes e Renato Gouveia

Entenda mais um pouco:

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. 

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. 

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. 

Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.